ATA ASSEMBLEIA ORDINÁRIA DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 - GLÓRIA D'OESTE 231a29

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL 1s6d35

ATA 02/2020

Aos onze dias (11) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte (2020), na cidade de Gloria D’Oeste - MT, às 8:00 horas, onde a Secretaria Executiva do Consórcio apurou o quórum em primeira convocação e em havendo a presença da metade mais um dos consorciados representados, onde se encontravam representados os seguintes consorciados:    MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 15.023.914/0001-45, com sede istrativa situada á Rua Antenor Mamedes, nº 911, Centro, na cidade de Araputanga - MT, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal Sr. JOEL MARINS DE CARVALHO, brasileiro, casado, técnico em agropecuária, residente na Rua Arthur Francisco Xavier, nº 290, na cidade de Araputanga-MT, portador da Cédula de Identidade nº 320.719 SSP/MT e inscrito no F sob nº 284.666.321-15; MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 04.217.647/0001-20, com sede istrativa situada á Rua São Bernardo, nº 523, na cidade de Curvelândia - MT, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal Sr. SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, brasileiro, casado, agropecuarista, residente e domiciliado á Avenida Rio Branco, nº 2.552, Bairro Centro, na cidade de Curvelândia - MT, portador da Cédula de Identidade nº. 9708479 SSP/SP e inscrito no F sob nº. 928.708.218-91; MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.367.762/0001-93, com sede istrativa situada á Rua São Paulo, nº 236, na cidade de Figueirópolis D’Oeste - MT, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal Sr. EDUARDO FLAUSINO VILELA, brasileiro, casado, pecuarista, residente e domiciliado á Rua São Paulo, S/N, Centro da cidade de Figueirópolis D’Oeste - MT, portador da Cédula de Identidade nº. M5195141 SSP-MG e inscrito no F sob nº. 726.733.626-49; MUNICÍPIO DE GLÓRIA D’OESTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 37.464.955/0001-00, com sede istrativa situada á Av. dos Imigrantes, nº 2000, Centro, na cidade de Glória D’Oeste - MT, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. PAULO REMÉDIO, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado á Avenida dos Imigrantes, nº 2083, Centro, na cidade de Glória D’Oeste - MT  , portador da Cédula de Identidade nº. 428.609 SSP-MT e inscrito no F sob nº. 361.992.571-20; MUNICÍPIO DE JAURU, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 15.023.948/0001-30, com sede istrativa situada á Rua do Comércio, nº 480, na cidade de Jauru - MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. PEDRO FERREIRA DE SOUZA, brasileiro, casado, técnico em agropecuária, residente e domiciliado á Rua Sete de Setembro, nº 230, na cidade de Jauru - MT  , portador da Cédula de Identidade RG nº. 0756590-9 SSP/MT e inscrito no F sob nº. 522.356.531-20; MUNICÍPIO DE LAMBARÍ D’OESTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 37.465.408/0001-49, com sede istrativa situada à Rua Cidrolândia, nº 3.136, Centro na cidade de Lambari D’Oeste - MT, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal Sr. JOSIVAN MEDEIROS DA SILVA, brasileiro, residente e domiciliado na Rua Castelo Branco, nº 105-S, na cidade de Lambari D’Oeste - MT, portador da Cédula de Identidade nº. 812.065 SSP-MT e inscrito no F sob nº. 777.343.511-15; MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 03.755.477/0001-75, com sede istrativa situada á Rua Antonio Tavares, nº 3.310, Centro, na cidade de Mirassol D’Oeste - MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. EUCLIDES DA SILVA PAIXÃO, brasileiro, casado, professor, residente e domiciliado á Rua Valdecir Agripino de Souza, Nº 1525, Bairro Jd. Cidade Tamandaré na cidade de Mirassol D’Oeste - MT, portador da Cédula de Identidade nº. 579.262-SSP-MT e inscrito no F sob nº. 415.991.521-34;MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 03.238.904/0001-48, com sede istrativa situada á Rua Arnaldo Jorge da Cunha, Nº 444, Centro, na cidade de Porto Esperidião - MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, residente e domiciliado á Rua Ramon Lara Franco, nº 68, na cidade de Porto Esperidião - MT, portador da Cédula de Identidade nº. 377.970 - SSP-MT e inscrito no F sob nº. 299.631.761-00; MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 15.023.997/0001-72, com sede istrativa situada á Av. Cerejeiras, nº 90, Bairro Fidelândia, na cidade de Rio Branco - MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. ANTONIO XAVIER DE ARAUJO, brasileiro, casado, residente na Rua Pedro Inocêncio Araújo, nº 882, Bairro Cidade Alta, na cidade de Rio Branco - MT, portador da Cédula de Identidade nº. 070.858 SSP-MT e inscrito no F sob nº 178.874.611-20; MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 15.024.011/0001-89, com sede istrativa situada á Rua Carlos Laet nº 11, Bairro Cachoeira, na cidade de Salto do Céu - MT, neste ato por determinação do Prefeito Municipal Sr. WEMERSON ADÃO PRATA, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua Carlos Laet, S/N, Bairro Cachoeira, na cidade de Salto do Céu - MT, portador da Cédula de Identidade nº. 1070619-4 SJ-MT e inscrito no F sob nº. 809.673.611-68;MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 15.024.029/0001-80, com sede istrativa situada á Av. Dr. Guilherme Pinto Cardoso, nº 539, Bairro Centro, na cidade de São José dos Quatro Marcos - MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. RONALDO FLOREANO DOS SANTOS, brasileiro, casado, professor, residente e domiciliado á Av. São Paulo, nº 185, na cidade de São José dos Quatro Marcos - MT, portador da Cédula de Identidade nº.  961.924 SSP/MT e inscrito no F sob nº. 631.107.411-72. Fazendo-se presenteo Secretário Executivo Sr. Dariu Antonio Carniel, o Engenheiro Sanitarista do Consórcio Mauri Queiroz de Menezes Junior, o Contador Danilo Pivetta e demais servidores do Consórcio e dos municípios consorciados. O Presidente Prefeito PAULO REMÉDIO fez a abertura da Assembleia, agradecendo e saudando a todos os presentes nesta última reunião do ano de 2020, onde destacou as dificuldades ada nesta ano em razão da pandemia do coronavirus, e solicitou a mim, Dariu Antonio Carniel, que procedesse com a leitura do Edital de convocação, apresentando a pauta a ser tratada na Assembleia descrita a seguir: 1. Apreciação do Projeto de Resolução Normativa nº 72/2020 que cria o PAC - Plano de Ação do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal para o Exercício de 2021; 2. Apreciação da Resolução Normativa nº 73/2020 que estima a receita e fixa a despesa do Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal para o Exercício de 2021; 3. Apreciação da Resolução Normativa nº 74/2020 que institui verba indenizatória ao cargo de coordenador de transportes e manutenção de rodovias; 4. Termo de Rateio para manutenção do Consórcio – Exercício de 2021; 5. Contrato Programa para manutenção da Patrulha Rodoviária – 2021; 6. Contrato Programa para operacionalização do Aterro Sanitário – 2021 e Tratamento de Resíduos dos Serviços de Saúde; 7. Apresentação de proposta para recuperação de ISSQN dos bancos; 8. Apresentação de projeto Aplicativo Atendimento ao Cidadão. 9. Outros assuntos de momento. 

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