ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA das Eleições 483m2m

16/12/2022

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DAS ELEIÇÕES 6d6v1s

 

A Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, Prefeita GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, no uso de suas atribuições e Considerando a Resolução istrativa Nº 20/2022;

Com fundamento no §1º da Cláusula Vigésima Nona do Contrato Consórcio, Resolução Normativa nº 29/2016:

“§ 1º –Excepcionalmente, quando da realização das eleições gerais para o cargo de Prefeito e Vice-Prefeito, o ente consorciado será representado na Assembleia Geral Ordinária das eleições, pelo Prefeito eleito e Diplomado, cujo suplente será o Vice-Prefeito eleito e Diplomado.”

 

CONVOCA os(as) Prefeitos(as)dos Municípios membros do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, para a Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no Município de São José dos Quatro Marcos, às 8:00 horas do dia 16 / 12 / 2022, na Sala de Reuniões da Sede do Consórcio na Avenida Sergipe, nº 457, Jardim Popular I em São José dos Quatro Marcos-MT, e com a seguinte pauta:

1.  Termo de Rateio para manutenção do Consórcio – Exercício de 2023;

2.  Contrato Programa para operacionalização do Aterro Sanitário – 2023 e Tratamento de Resíduos dos Serviços de Saúde;

3.  Contrato Programa para manutenção da Patrulha Rodoviária – 2023, e definição do cronograma do trabalho para 2023.

4.  Apreciação do Projeto de Resolução Normativa nº 88/2022 que dispõemsobre o Plano de Ação do Consórcio para o exercício de 2023.

5.   Apreciação do Projeto de Resolução Normativa nº 89/2022 que dispõem ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO CONSORCIO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023. – PROPOSTA DE ORÇAMENTO PARA 2023.

6.   Eventual Estruturação de Concessões de Resíduos Sólidos Urbanos. FEP-CAIXA – MDR.

7.   Eleição dos membros titulares e suplentes do Conselho Diretor e do Conselho Fiscal do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal para o biênio 2023/2024;

8.    Outros assuntos de momento.

Comunica que as normas, procedimentos e critérios para o Processo Eleitoral estão estabelecidas na Resolução istrativa Nº 20/2022 e Portaria Nº 25/2022 que institui a Comissão Eleitoral, publicados no site do Consórcio: nascentesdopantanal-br.mtportal.info

Comunica que para cumprimento da Cláusula Trigésima do Contrato Consórcio, no dia 15/12/2022 será publicado o nome dos Consorciados inadimplentes, cujos representantes não poderão candidatar-se a cargo na Diretoria Executiva.

Fica estabelecido que a Ficha de Inscrição para o Processo Eleitoral deverá ser entregue antes do início da Assembleia diretamente ao Secretario Executivo nos termos do CAPITULO III da Resolução istrativa Nº 20/2022, e tornadas públicas no local da realização da Assembleia antes de seu início.

A convocação a que se refere este edital será feita via aplicativo de mensagem aos prefeitos e publicada no site do Consórcio e Diário Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso, lembrando que o suplente direto do Prefeito é o Vice-Prefeito(a).

São José dos Quatro Marcos-MT, 013 de dezembro de 2022.

 

Gheysa Maria Bonfim Borgato

Presidente